I Série, N.º 30, de 13 de fevereiro de 2008
S.R. da Economia
Portaria N.º 16/2008, de 13 de Fevereiro
"
Aprova o modelo de licença de operador marítimo-turístico.
S.R. do Ambiente e do Mar
Portaria N.º 16/2008, de 13 de Fevereiro
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Aprova o modelo de licença de operador marítimo-turístico.